INAS-DF: Entenda como funciona e a sua utilidade para o funcionário público.
O INAS-DF, vinculado ao Governo do Distrito Federal, desempenha a função de administrar os serviços de saúde destinados aos servidores públicos da região. Sua atuação abrange a oferta de planos de saúde específicos para esse grupo, abarcando cobertura médica, hospitalar e outros benefícios relacionados à saúde.
O propósito do INAS é proporcionar, de maneira sem fins lucrativos, aos titulares e dependentes beneficiários, por meio de autogestão, o Plano de Assistência Suplementar à Saúde denominado GDF-SAÚDE-DF. A assistência médica e os serviços suplementares integrantes do GDF-SAÚDE-DF são disponibilizados por meio de contratos ou convênios estabelecidos com hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços credenciados, e sua infraestrutura de assistência e as práticas de controle e gerenciamento do Plano podem ser realizadas por meio da terceirização de serviços.
Quem tem direito ao INAS-DF?
Os servidores ativos e inativos, detentores de cargos comissionados, contratados temporariamente e empregados públicos em exercício no Poder Executivo Distrital, incluindo autarquias e fundações, são automaticamente filiados ao GDF-SAÚDE-DF como beneficiários titulares, assim como titulares beneficiários de pensão.
Caso optem por não manter essa condição, esses beneficiários devem manifestar-se por escrito dentro de um prazo de 90 dias. O Governo do Distrito Federal garantirá ampla divulgação desse direito e do prazo de escolha por meio de correspondência e anexo ao holerite, abrangendo todos os servidores, com exceção dos do Departamento de Estradas de Rodagem-DER.
Adicionalmente, os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assim como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e das Carreiras Policiais Civis do Distrito Federal, podem aderir ao GDF-SAÚDE-DF como beneficiários titulares, desde que suas instituições ou entidades representativas firmem convênio, ou contrato com o INAS.
Como funciona a mensalidade do INAS-DF: Quanto irei pagar?
O GDF-SAÚDE-DF estabelece que a contribuição mensal corresponderá a 4% da remuneração bruta para o beneficiário titular e 1% para cada dependente. O Governo do Distrito Federal realizará um aporte mensal mínimo de 1,5% sobre o valor total da folha de pagamento dos servidores. O Poder Executivo pode definir valores mínimos ou máximos de contribuição por beneficiário, com base em decisões do Conselho de Administração (Decreto 27232 de 11/09/2006).
Os percentuais mencionados podem ser revisados anualmente por ato do Poder Executivo, conforme cálculos atuariais e propostas do Conselho de Administração. O Governo do Distrito Federal assume a responsabilidade por cobrir eventuais insuficiências financeiras do GDF-SAÚDE-DF decorrentes de despesas provenientes desta Lei, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
A perda da condição de beneficiário não gera direito à restituição das contribuições. As contribuições e coparticipação serão consignadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários e devem ser depositadas na conta própria do Instituto em até 5 dias úteis após o pagamento.
Sendo assim, valor mínimo passa a ser de R$490,00 para servidores que ganham até R$12.250,00. Se você ganha acima disso.
calcule 4% sobre o valor bruto do seu salário. O valor máximo da mensalidade não poderá exceder R$ 1.190,00.
Para os dependentes, tanto de titulares quanto de aposentados, passam a valer os valores da tabela abaixo:
• Até 24 anos: R$ 230,00
• De 25 a 58 anos: R$ 360,00
– A partir de 59 anos: R$ 490,00
Sobre a Coparticipação do INAS-DF
Nos atendimentos ambulatoriais, a coparticipação corresponderá aos seguintes percentuais:
Assistência médica:
- 30% (trinta por cento) para atendimento ambulatorial em geral;
- 5% (cinco por cento) para atendimento ambulatorial de quimioterapia, radioterapia e terapia renal substitutiva;
Assistência em psicologia:
a) 50% (cinquenta por cento) para assistência em psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional ambulatorial;
b) 5% (cinco por cento) para assistência em Hospital-Dia (saúde mental).
A coparticipação para todos os atendimentos realizados em regime de internação clínica e cirúrgica, inclusive com utilização de OPMEs será de 5% (cinco por cento), limitada a R$ 5.000,00 por evento, valor este que será corrigido anualmente, de acordo com Ato Normativo do INAS.
Quem pode estar incluso no INAS-DF?
Os dependentes dos beneficiários titulares, conforme definidos pelo GDF-SAÚDE-DF, podem incluir cônjuge ou companheiro(a), reconhecidos pela Lei Civil; filhos menores de 21 anos, filhos inválidos e filhos estudantes universitários até 24 anos. A definição de filhos abrange aqueles de qualquer condição, incluindo os legalmente adotados. Equiparam-se a filhos do beneficiário titular os enteados e menores sob sua guarda judicial em processo de adoção, comprovando dependência econômica, no caso de enteados, por meio de Declaração de Imposto de Renda.
A inclusão de companheiro(a) como beneficiário dependente requer comprovação por escritura pública ou decisão judicial transitada em julgado. A participação obrigatória do beneficiário titular é necessária para a adesão dos dependentes ao Plano de Saúde. Para inclusão no Plano, é necessário informar o número de inscrição no CPF para todos os dependentes, independentemente da idade.
As vantagens do INAS-DF
As vantagens do INAS-DF (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal) para os funcionários públicos incluem diversos benefícios relacionados à saúde e ao bem-estar. No entanto, é importante observar que as vantagens específicas podem variar dependendo do plano escolhido e das condições oferecidas pela instituição. Aqui estão algumas vantagens comuns:
Cobertura Abrangente: O INAS-DF geralmente oferece uma cobertura abrangente que inclui consultas médicas, exames, procedimentos hospitalares, e outros serviços de saúde essenciais.
Rede Credenciada: Os funcionários públicos que optam pelo INAS-DF têm acesso a uma rede credenciada de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde, facilitando o acesso a serviços de qualidade.
Planos Específicos: O INAS-DF pode oferecer diferentes planos de saúde, permitindo que os funcionários escolham aquele que melhor se adequa às suas necessidades e orçamento.
Atendimento Preferencial: Muitas vezes, os planos de saúde do INAS-DF oferecem atendimento preferencial em determinados hospitais e clínicas, proporcionando maior agilidade e conforto aos beneficiários.
Cobertura para Dependentes: Além dos benefícios para o funcionário público, o INAS-DF permite geralmente a inclusão de dependentes, como cônjuge e filhos, estendendo a proteção para a família.
Prevenção e Promoção da Saúde: Alguns planos do INAS-DF podem incluir programas de prevenção e promoção da saúde, como check-ups regulares, vacinação e outras iniciativas voltadas para a manutenção da saúde.
Descontos e Parcerias: Algumas operadoras de planos de saúde têm parcerias com estabelecimentos comerciais e serviços que oferecem descontos aos seus beneficiários.
É fundamental que os funcionários públicos verifiquem as opções específicas disponíveis, analisem as condições de cada plano oferecido pelo INAS-DF, e escolham aquele que atenda melhor às suas necessidades e expectativas em termos de
O INAS-DF é bom? Vale apena?
Em resumo, o INAS-DF é considerado bom para os funcionários públicos devido à sua ampla cobertura, rede credenciada, opções de planos, atendimento preferencial, foco na prevenção e promoção da saúde, e outros benefícios que contribuem para o bem-estar e a segurança dos servidores públicos e de suas famílias.
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